Termos de Utilização
Última atualização: 22 de agosto de 2026
1. Objeto
Estes termos de utilização regulam o acesso e a utilização do website da Consutec SST (consutecsst.com). Ao aceder e utilizar este website, o utilizador aceita, sem reservas, as condições aqui descritas.
2. Natureza informativa do website
O conteúdo disponibilizado neste website tem carácter meramente informativo sobre os serviços de consultoria em Segurança, Saúde e Ambiente prestados pela Consutec SST, não constituindo aconselhamento técnico, jurídico ou contratual vinculativo. Qualquer proposta comercial ou relação de prestação de serviços fica sujeita a acordo escrito próprio entre as partes.
3. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos deste website — incluindo textos, imagens, logótipos, marca e estrutura — são propriedade da Consutec SST ou são utilizados com a devida autorização, sendo protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização destes conteúdos sem autorização prévia por escrito.
4. Utilização dos formulários
Os formulários de contacto e de pedido de orçamento destinam-se exclusivamente a pedidos genuínos de informação ou de proposta comercial. É proibida a submissão de conteúdo falso, ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros.
5. Verificação de documentos
A funcionalidade de verificação de documentos permite confirmar a autenticidade de auditorias e propostas emitidas pela Consutec SST através do respetivo número. Esta funcionalidade não substitui a via de contacto direto com a empresa para esclarecimentos adicionais.
6. Limitação de responsabilidade
A Consutec SST envida os melhores esforços para manter o website atualizado e disponível, mas não garante a ausência de interrupções, erros técnicos ou indisponibilidade temporária, não se responsabilizando por danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do website.
7. Ligações a websites de terceiros
Este website pode conter ligações para websites de terceiros (por exemplo, redes sociais). A Consutec SST não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade desses websites externos.
8. Alterações a estes termos
A Consutec SST reserva-se o direito de atualizar estes termos de utilização a qualquer momento, sendo a versão em vigor a publicada neste website.
9. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sendo competente o foro da comarca do domicílio da Consutec SST para a resolução de eventuais litígios, sem prejuízo de disposição legal imperativa em contrário.
10. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes termos de utilização, contacte-nos através do email consutecsst@outlook.pt.